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Sobre a DIPROD

Publicado: Terça, 21 de Agosto de 2018, 11h21 | Última atualização em Terça, 21 de Julho de 2020, 18h11 | Acessos: 3584

       Na UNIFESSPA  a unidade correcional é vinculada à Reitoria da instituição. Foi criada por meio da Resolução nº 011/2015 do CONSUN com o nome de CPPAD-Comissão Permanente de Processos Disciplinares, para o desenvolvimento dos trabalhos inerentes à condução e monitoramento dos processos de sindicâncias e/ou processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito institucional, com a finalidade de apurar situações envolvendo possíveis irregularidades cometidas por servidores, conforme previsto na Lei nº 8.112/90. No entanto, por intermédio da Resolução nº 77/2019 do CONSUN, foi alterada a nomenclatura da CPPAD para Divisão de Processos Disciplinares-DIPROD. 

       Compete à DIPROD:

  1. emitir parecer quanto à admissibilidade de instauração de processo apuratório, a pedido da autoridade instauradora;
  2. realizar diligências prévias quando necessárias para a formação do parecer de admissibilidade;
  3. orientar, acompanhar e supervisionar as comissões disciplinares em todas as fases do processo;
  4. elaborar e publicar as portarias específicas de procedimentos disciplinares;
  5. solicitar diárias e passagens necessárias à condução dos trabalhos quando requisitadas pelas comissões; 
  6. manter atualizado o sistema de controle de processos administrativos disciplinares, inclusive o sistema CGU-PAD, ressaltando que o sistema CGU-PJ é administrado pelo setor responsável na UNIFESSPA quanto à apuração de responsabilidade de empresas. 
  7. emitir relatórios acerca das atividades e dos processos instaurados, concluídos e penalidades aplicadas;
  8. providenciar, após o julgamento e eventual expedição do correspondente ato, a ciência aos interessados, publicação, encaminhamentos e registros necessários com posterior arquivamento.
  9. emitir declarações de nada consta para servidores referentes a processo administrativo disciplinar e/ou de sindicância;

    A DIPROD atua em estrita observância aos preceitos legais e normas institucionais, prezando sempre pelo respeito aos servidores da Instituição, compondo juntamente com a Corregedoria Geral da União (Órgão Central) e a Corregedoria Setorial do Ministério da Educação, o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal criado pelo Decreto nº 5.480/2005.

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